Governo de Roraima · 13º e salários
Segunda parcela do 13º prevista até 10 de dezembro; novembro e dezembro pagos dentro do mês
O Governo de Roraima pagou o salário de outubro em 30 de outubro, último dia útil do mês, para efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas da administração direta e indireta. A folha mensal soma cerca de R$ 340 milhões. Segundo a Secretaria da Fazenda, a segunda parcela do 13º deve sair até 10 de dezembro, e os salários de novembro e dezembro continuarão sendo pagos no próprio mês trabalhado.
Interesse do servidor · Quem planeja compras de fim de ano pode contar com a segunda parcela do 13º até 10 de dezembro, mas o governo ainda não divulgou o dia exato de cada pagamento. Vale acompanhar o portal do governo e o contracheque no Portal do Servidor.
Governador · Decreto de fim de exercício
Decreto 41.610-E obriga órgãos a pagar folha, 13º e férias ainda em 2026
Publicado em 13 de outubro, o Decreto 41.610-E antecipa o fechamento das contas do Estado e manda os órgãos processarem integralmente a folha de dezembro, o 13º, as férias e as demais vantagens dos servidores. Despesas com pessoal, encargos, auxílios e ajuda de custo não podem ficar para 2027 como restos a pagar. A folha, inclusive de aposentados e pensionistas, pode ser empenhada até 22 de dezembro. O decreto também determina a regularização de contribuições previdenciárias, imposto de renda retido e consignações; a Sefaz afirma que os repasses ao Iper e ao INSS estão em dia.
Interesse do servidor · Na prática, o decreto reforça que verbas de pessoal de 2026 devem ser quitadas dentro do ano, num momento de transição de governo (a equipe de transição começa em 15 de novembro, e a posse do governador eleito é em janeiro de 2027). Quem tem férias, vantagens ou acertos pendentes deve conferir com o RH do seu órgão se o pagamento está previsto ainda em dezembro.
- Órgão
- Governo de Roraima / Sefaz
- Publicado
- 13/10/2026
- Norma
- Decreto 41.610-E/2026
- Situação
- Em vigor; prazos até dezembro
Portal do Governo de Roraima: decreto de fim de exercício (14/10/2026) ↗
Iper · Prova de vida
Prova de vida do Iper vence no mês do aniversário; quem não pode sair de casa pede visita pelo WhatsApp
O Instituto de Previdência do Estado de Roraima lembra que a prova de vida é obrigatória, anual e deve ser feita no mês de aniversário do aposentado ou pensionista, somente pelo aplicativo Meu RPPS. Quem está impossibilitado de se locomover e não tem representante legal pode pedir visita domiciliar, em caráter excepcional, pelo WhatsApp do atendimento, (95) 2121-3977, com agendamento prévio. Sem a prova de vida, o benefício fica suspenso até a regularização. A regra segue a Lei 054/2001, regulamentada pela Portaria 69/2022.
Interesse do servidor · Quem faz aniversário em novembro tem até o fim do mês para fazer a prova de vida no app Meu RPPS. Familiares de segurados acamados devem pedir a visita com antecedência, já que ela depende de agendamento e análise do Iper.
- Órgão
- Instituto de Previdência do Estado de Roraima (Iper)
- Publicado
- 15/10/2026
- Norma
- Lei 054/2001; Portaria Iper 69/2022
- Situação
- Regra permanente, mês a mês
Iper: prova de vida domiciliar (15/10/2026) ↗
Iper · Reestruturação
Projeto que reestrutura o Iper prevê mandato de quatro anos para diretoria e conselhos
Em nota de esclarecimento de 9 de outubro, o Iper defendeu o Projeto de Lei Complementar de reestruturação do instituto, enviado pelo governo à Assembleia Legislativa. Segundo o Iper, o texto prevê mandatos de quatro anos para a Diretoria Executiva e para os conselhos, reforço dos controles internos e da Ouvidoria e segregação de funções. O instituto afirma que a minuta foi enviada aos colegiados em 25 de agosto, apreciada pelo Conselho Estadual de Previdência em 25 de setembro e considerada juridicamente viável pela Procuradoria-Geral do Estado em 6 de outubro.
Interesse do servidor · A mudança mexe na governança do fundo que paga aposentadorias e pensões, não diretamente nos benefícios, segundo a nota. A situação atual do projeto na Assembleia não foi confirmada em fonte oficial nesta edição; servidores e aposentados devem acompanhar a tramitação no site da Assembleia Legislativa.
- Órgão
- Instituto de Previdência do Estado de Roraima (Iper)
- Publicado
- 09/10/2026
- Norma
- Projeto de Lei Complementar de reestruturação do Iper
- Situação
- Tramitação a confirmar na Assembleia
Iper: nota de esclarecimento (09/10/2026) ↗
